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Presidente Dilma sanciona Lei que garante atendimento às vítimas de violência sexual

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rosarios_ovarios

A Presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, quinta-feira, dia 1º de Agosto de 2013, sem vetos e na íntegra, a Lei que garante o atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual em toda a rede pública de saúde – o SUS – no Brasil.

O Projeto de Lei havia que sido aprovado no início de julho e torna-se agora Lei, transforma em obrigatoriedade as práticas já comumente aplicadas, pelo Sistema Único de Saúde, no atendimento às vítimas de estupro, sejam elas crianças, jovens ou adultos, independente de gênero, visando garantir a humanização e o respeito às vítimas, durante o atendimento, como disse o Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Dentre as práticas, inclui-se o amparo médico, psicológico e social da vítima, o diagnóstico e tratamento de lesões provenientes da agressão, a realização de exames para a detecção de doenças sexualmente transmissíveis e possível ocorrência de gravidez, bem como a profilaxia da gravidez: ministração de contraceptivo de emergência – chamada “pílula do dia seguinte” – para que se evite a gravidez indesejada proveniente de estupro e a ampla informação sobre os direitos legais da vítima em relação à violência sofrida.

A Lei passará a vigorar em 90 dias, a contar da data de hoje. Uma vez vigorando e Lei, toda a rede hospitalar pública será obrigada a esta prática, sendo que a pílula do dia seguinte deverá ser administrada em no máximo 72 horas a contar da ocorrência do estupro. Hospitais que falharem neste ou em qualquer dos procedimentos mencionados na Lei poderão responder, judicialmente, sobre sua negligência.

Ainda será encaminhado ao Congresso nacional um Projeto de Lei para que se modifique a forma como a prescrição da “píĺula do dia seguinte” está escrita na Lei brasileira atual que, de acordo com o Ministro, deixa ambígua a questão da “profilaxia da gravidez”, adicionando explicações sobre a “administração da medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, para que esta não seja confundida com a prática do aborto.

Membros da Bancada Evangélica – a Patrulha da Genitália alheia – tentaram dar “pití” sobre a pílula do dia seguinte, requerendo veto ao seu inciso, mas foi negado (huehuehue eu ri!).

Sobre a Lei, a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci afirmou:

É um projeto que, ao evitar a gravidez com e medicações corretas, precisas, na hora certa, ele também evita possíveis abortos caso a mulher resolva fazê-lo. É um projeto que está dentro da conduta do nosso governo e deixará, amenizará definitivamente o sofrimento de crianças, mulheres e pessoas portadoras de deficiências e de meninas que sofrem o estupro e a violência sexual.”

Um sopro de LUCIDEZ na cegueira evangélica na qual o Brasil anda parecendo submerso. Ainda bem!

Valeu, Dilma! =)



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Publicado por em 1 de agosto de 2013. Arquivoado em Destaque,Feminismo,Lucidez,Saúde. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. You can leave a response or trackback to this entry

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